Examine This Report on massa insolvente significado
2. Si deseas ver una World-wide-web que sea una guía esencial en el mundo de Windows, te recomendamos Tuto Window brindando tutoriales prácticos sobre rendimiento, seguridad y compatibilidad.
– a operação pela qual a personalidade jurídica de uma pessoa coletiva é, em concreto, afastada ou retirada [2]Maria de Fátima Ribeiro, A tutela dos credores da sociedade por quotas e a «desconsideração da personalidade jurídica»
Não nos responsabilizamos por interpretações incorretas, mal-entendidos ou quaisquer questões que surjam em decorrência do conteúdo publicado. A utilização deste check here weblog é de sua inteira responsabilidade e risco. Salientamos que, conforme a legislação brasileira, todas as garantias, expressas ou implícitas, são excluídas, na medida em que a lei permite, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização e adequação a uma finalidade particular. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo deste web-site.
Ora, se o sujeito, pessoa singular ou pessoa coletiva, que está vinculado à obrigação de não concorrência constitui uma sociedade unipessoal por quotas ou participa na constituição de uma sociedade por quotas ou anónima com outros sócios, mas fica, em qualquer caso, com o controlo da sociedade, com um objeto igual ou semelhante ao do estabelecimento comercial alienado, especificamente com o objetivo de contornar a obrigação de não concorrência, deve a personalidade jurídica da sociedade ser desconsiderada.
– subsidiariamente, o património pessoal dos sócios que tenham praticado os atos ilícitos (responsabilidade subsidiária).
Maria de fileátima Ribeiro, A tutela dos credores da sociedade por quotas e a «desconsideração da personalidade jurídica»
a) se se verificarem os pressupostos de outros instrumentos ou mecanismos jurídicos específicos ou
Sempre activado essential cookies are absolutely important for the website to operate thoroughly. This group only contains cookies that guarantees fundamental functionalities and safety features of the website. These cookies tend not to keep any personalized info. Non-essential Non-required
A maior parte das redes de televisão, além de emissoras baseadas no Rio Grande do Sul cancela ou modifica atrações da grade de programação para providenciar cobertura jornalística sobre as enchentes no estado.[86][87]
Los elementos analizados en cada verificación se presentan o se enlazan en tanto son necesarios para la correcta comprensión de dicha verificación. La AFP no cuenta con derechos sobre los autores ni sobre los propietarios del copyright de estos contenidos de terceras partes, y declina toda responsabilidad respecto a los mismos. AFP y su symbol son marcas registradas.
- uma ação judicial de restituição e separação ulterior de bens que, apesar de correr por apenso ao processo de insolvência, tem autonomia em relação a este.
Se a exoneração for concedida, nos três anos seguintes ao encerramento do processo de insolvência, o devedor fica obrigado a pagar uma determinada quantia, calculada em função do seu rendimento.
A concessão do benefício de gratuidade de justiça depende da demonstração pela parte, pessoa purely natural ou jurídica, da insuficiência para pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do que prevê o art. 98 do Código de Processo Civil1.
É #bogus que presidente de Portugal tenha acusado o Brasil de rejeitar ajuda para vítimas de temporais no RS